Descubra se você tem direito à nacionalidade portuguesa!

Segundo as Conservatórias de Portugal, o prazo médio dos pedidos de nacionalidade portuguesa são os seguintes:

• Filhos maiores de idade: de 12 a 18 meses*;
• Filhos menores de idade: de 6 a 12 meses*;
• Netos e cônjuges: 24 a 36 meses*;
• Estrangeiros que residem legalmente no país: 24 a 36 meses*.

*A depender da demanda da conservatória.

Não há um limite de gerações fixo, mas sim uma necessidade de encadeamento para a obtenção da nacionalidade portuguesa por descendência. Isso significa que, embora bisnetos, trinetos e outros descendentes possam ter direito, o processo só é possível se o parente intermediário mais próximo (o filho ou neto do português) também adquirir a nacionalidade, ou se houver a comprovação do conhecimento da língua portuguesa e a não perda da nacionalidade pelo antepassado em vida.

A nacionalidade portuguesa é o vínculo jurídico e histórico que liga uma pessoa ao Estado português, enquanto a cidadania portuguesa é o conjunto de direitos e deveres que esse indivíduo tem em virtude dessa nacionalidade, incluindo a capacidade de participar ativamente na vida política e social do país. Em termos práticos, a nacionalidade é o estatuto de pertencimento a um país, e a cidadania é a sua manifestação prática através de direitos e deveres.

Filhos de portugueses – Netos de portugueses – Bisnetos:
De modo geral, para processos de Nacionalidade por laço sanguíneo (filhos, netos, bisnetos etc.) de Nacional Português, alguns requisitos iniciais devem ser observados, levando-se em conta, principalmente, quem está vivo na linha sucessória em linha reta até chegarmos no interessado em obter a Nacionalidade Portuguesa. Por isso, é de suma importância realizar uma prévia análise minuciosa com Advogado habilitado em Portugal de seu caso específico, tanto para questão de elegibilidade e viabilidade processual, bem como para que a documentação esteja de acordo para cada tipo de processo por laço sanguíneo, uma vez que a documentação para processos de Nacionalidade de Neto (a) de Nacional Português, por exemplo, é diferente do rol de documentos para processos de Nacionalidade de filho (a) de Nacional Português.

Casados ou em união estável com portugueses:
Para Nacionalidade via casamento, o primeiro passo é que este casamento já esteja averbado em Portugal. Feito isto, caso esteja casado há pelo menos 5 anos, poderá realizar o pedido. No caso de casamentos em que tenham filho (s) em comum e este filho já tenha obtido a Nacionalidade Portuguesa, este prazo pode ser reduzido para 3 anos. Já para os pedidos de Nacionalidade por união estável, conhecidas como união de facto em Portugal, a referida união deverá ser primeiramente reconhecida em Portugal, através de Ação Judicial própria para tal finalidade. Posteriormente, poderá ingressar com o pedido de Nacionalidade Portuguesa via união de facto.

Brasileiros residentes legais em Portugal:
De acordo com a alteração da Nova Lei de Estrangeiros aprovada no fim de setembro de 2025, os prazos para o interessado requerer a Nacionalidade por tempo de residência foram alterados, levando-se em conta, principalmente, o País em que o interessado em obter a Nacionalidade Portuguesa nasceu. Sendo assim, os Brasileiros e demais membros dos Países de Língua Portuguesa precisam estar vivendo legalmente em Portugal por um período de 7 anos. Para demais Nacionalidades, os interessados deverão comprovar vivência legal em território Português por um período de 10 anos.

O rol de documentos varia de acordo com o tipo de cada processo. Em outras palavras, a lista de documentos para um processo de Nacionalidade Portuguesa para filho (a) de Nacional Português, por exemplo, é diferente do rol de documentos para um processo de Nacionalidade Portuguesa para Neto (a) de Nacional Português.

Como regra geral, os pedidos de Nacionalidade são sempre dirigidos à Conservatória do Registro Civil em Portugal que detém competência para Processos de Nacionalidade. Contudo, a depender do tipo de pedido, a competência poderá ser exclusiva de uma determinada Conservatória. No caso de Processos de Nacionalidade por casamento, por exemplo, o pedido é feito obrigatoriamente através da Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa. Logo, nota-se a importância de um Advogado habilitado e especializado em Portugal para prestar auxílio, o que pode economizar tempo em virtude de procedimentos incorretos realizados por conta própria e/ou profissionais não especializados.

No caso de Processo de Nacionalidade realizado por Advogado habilitado em Portugal, estes Profissionais possuem plataforma específica fornecida pela Conservatória onde o pedido de Nacionalidade é feito de forma on-line, gerando assim, facilidade e praticidade. dos trâmites. No momento em que o processo é registrado em sistema pela Conservatória, é gerada uma senha de acesso, onde o interessado pode acompanhar de forma 100% digital, o andamento de cada etapa processual, gerando extrema comodidade e acesso integral quanto à evolução de cada fase de seu pedido de Nacionalidade.

Em determinadas situações, pode haver caso em que a Conservatória irá exigir explicações em virtude dos documentos apresentados não estarem de acordo e/ou falta de informação. Por isso, é de extrema importância contactar Advogado em Portugal e devidamente habilitado para que se faça uma prévia análise de forma personalizada de cada processo, antes de iniciar-se qualquer pedido de Nacionalidade. Desta forma, evitam-se futuros transtornos em virtude de pedidos iniciados de maneira incorreta e/ou incompleta – o que pode ser alvo de indeferimento por parte da Conservatória e, por consequência, negando-se o direito do interessado na obtenção da Nacionalidade Portuguesa.